O Ministério do Meio Ambiente prepara um texto substitutivo ao projeto do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília de Brito, a nova proposta vai manter alguns pontos do documento anterior, mas haverá diferenças significativas. Uma delas é garantir que topos de morros e manguezais, por exemplo, sejam áreas de proteção permanente.
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Outro ponto citado por Maria Cecília é garantir que a área da margem preservada dos rios seja a mesma em todos os Estados. Além disso, lembrou a secretária, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já havia mencionado antes que não será admitida anistia para quem desmatou irregularmente.
A nova proposta ainda não tem data para ser apresentada, mas deve voltar a ser discutida após as eleições de outubro, segundo Maria Cecília. As declarações foram dadas hoje, em São Paulo, no Fórum Biodiversidade e Economia, realizado pela Editora Abril.
A secretária disse que é necessário vencer algumas "falácias" que atrapalham a aplicação e aprimoramento do Código Florestal, como a de que todos vão pagar um preço alto pela manutenção das reservas ambientais. Outra é o entendimento de que as áreas protegidas podem impedir o crescimento do agronegócio.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Ministério do Meio Ambiente vai elaborar nova proposta para código florestal
Ministra critica “anistia” aos produtores que desmataram
Ministra Izabella Teixeira disse que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) compromete os acordos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da Biodiversidade.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende criar uma nova proposta de alteração no Código Florestal, para ser entregue ao Congresso até o final do ano. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
“É inaceitável a ideia de anistiar quem desmatou de propósito. É como se as pessoas que cometeram crimes tributários fossem anistiadas pela Receita Federal”, disse a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, após participar do lançamento do Movimento Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade. O MMA deve apresentar ao Congresso uma nova proposta ainda este ano.
A ministra disse que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) compromete os acordos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da Biodiversidade. A cúpula acontecerá em outubro, no Japão, e o Brasil deve reivindicar recursos internacionais para programas de conservação.
Segundo a reportagem, Izabella não forneceu detalhes sobre o teor da proposta que o Ministério pretende apresentar, mas afirmou que o texto de Rebelo é “intolerável”, por sugerir anistia aos produtores que desmataram.
fonte:http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2010/08/12/ministerio-do-meio-ambiente-vai-elaborar-nova-proposta-para-codigo-florestal/
Ministra Izabella Teixeira disse que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) compromete os acordos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da Biodiversidade.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende criar uma nova proposta de alteração no Código Florestal, para ser entregue ao Congresso até o final do ano. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
“É inaceitável a ideia de anistiar quem desmatou de propósito. É como se as pessoas que cometeram crimes tributários fossem anistiadas pela Receita Federal”, disse a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, após participar do lançamento do Movimento Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade. O MMA deve apresentar ao Congresso uma nova proposta ainda este ano.
A ministra disse que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) compromete os acordos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da Biodiversidade. A cúpula acontecerá em outubro, no Japão, e o Brasil deve reivindicar recursos internacionais para programas de conservação.
Segundo a reportagem, Izabella não forneceu detalhes sobre o teor da proposta que o Ministério pretende apresentar, mas afirmou que o texto de Rebelo é “intolerável”, por sugerir anistia aos produtores que desmataram.
fonte:http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2010/08/12/ministerio-do-meio-ambiente-vai-elaborar-nova-proposta-para-codigo-florestal/
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Os impactos das mudanças no Código Florestal
Por Fabio Reynol
da Agência Fapesp
Impactos potenciais da revisão no Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional, na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos foram debatidos por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, na semana passada, em evento organizado pelo programa Biota-FAPESP, na sede da Fundação.
Carlos Alfredo Joly, coordenador do Biota-FAPESP e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), abriu o encontro lamentando a falta de participação da comunidade científica nas discussões sobre as alterações no atual Código Florestal – que preveem, por exemplo, reduções significativas nas áreas de preservação permanentes (APP) e anistia a desmatamentos feitos até 2008.
“Essa nossa crítica foi destacada em uma carta assinada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), as duas maiores representantes da comunidade científica”, disse Joly. As duas entidades deverão ampliar as discussões sobre o assunto por meio de um grupo de trabalho.
Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), que coordenou o encontro junto com Joly, ressaltou que a proposta de revisão do código ensina importantes lições à comunidade científica, entre elas a importância de tomar iniciativas de mudanças antes que outros o façam.
“O Código Florestal atual vigora desde 1965 e nós [pesquisadores] não tínhamos nos preocupado em atualizá-lo até hoje”, disse Rodrigues, ressaltando a importância da pesquisa científica para sustentar políticas públicas.
Na parte da manhã, cientistas apresentaram os impactos que grupos taxonômicos específicos poderiam sofrer no caso de ser aprovada a proposta do novo código aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Os palestrantes foram convidados a usar suas apresentações como ponto de partida para artigos científicos, que serão submetidos para publicação na próxima edição da revista Biota Neotropica.
Lilian Casatti, professora do campus de São José do Rio Preto da Universidade Estadual Paulista (Unesp), falou sobre possíveis impactos aos peixes. Um dos principais problemas da proposta de revisão do código, segundo ela, seria a redução na largura das matas ripárias – que acompanham os cursos d’água – de 30 metros para 15 metros em riachos e ribeirões com menos de 5 metros de largura.
De acordo com a pesquisadora, isso afetaria a ictiofauna em vários aspectos. Sem a cobertura vegetal ciliar os peixes estariam mais expostos à luz solar. Espécies que possuem larvas sensíveis à radiação ultravioleta seriam reduzidas. Peixes que utilizam a identificação visual para selecionar parceiros também seriam prejudicados e várias cadeias tróficas seriam irremediavelmente alteradas.
“Muitos peixes se alimentam de determinados insetos que, por sua vez, alimentam-se de certas folhas dessas matas. Há estudos apontando que, com menos matas, os peixes perdem biomassa. causando perdas genéticas e até de espécies”, disse.
A perda da cobertura vegetal ripária também causaria o aumento na turbidez dos rios devido ao assoreamento, o qual também provocaria a entrada de poluentes no curso d’água.
Um dos maiores prejuízos seria a extinção de diversas espécies de peixes. Estudos realizados no Estado de São Paulo mostram que o maior número de espécies está concentrado em pequenos córregos. No Estado, foram encontradas 344 espécies – do total de 2.587 peixes brasileiros de água doce – e 66 estão ameaçadas, sendo que 45 vivem em pequenos ambientes.
“Essas espécies vivem em apenas 10 metros quadrados, em média, durante toda a vida”, disse Lilian, para ilustrar que até perdas de pequenas porções de vegetação natural podem resultar no desaparecimento de diversos táxons.
Segundo a professora da Unesp, os pequenos cursos d’água guardam uma grande diversidade genética que estaria ameaçada após as mudanças no Código Florestal. A região de São José dos Dourados (SP), estudada por Lilian, possui 4 mil quilômetros de pequenos rios enquanto que o rio principal tem apenas 220 quilômetros.
“Nessa região, entre 61% a 78% dos córregos já estão cercados pela plantação de cana-de-açúcar, eles não podem se dar ao luxo de ter mais áreas reduzidas”, afirmou.
Problemas agravados
Felipe Toledo, do Museu de Zoologia da Unicamp, falou sobre os possíveis impactos em anfíbios. Habitantes da água, dos biomas terrestres e das áreas de transição entre ambos, os anfíbios seriam um dos grupos mais afetados pela redução das matas ripárias.
“Em todo o mundo, os anfíbios formam o grupo mais ameaçado da natureza, com 32,5% das espécies sob risco”, disse. Bastante sensíveis às alterações ambientais, os anfíbios já são afetados pelos efeitos das mudanças climáticas globais, que secam trechos de riachos e lagos,expondo ovas a predadores e intempéries.
Por respirar através da pele, o grupo também tem sentido os efeitos do uso de defensivos agrícolas, sendo registrados muitos casos de má formação de sapos e rãs que os tornam presas fáceis de predadores. Todos esses problemas seriam agravados com a aprovação das mudanças no Código Florestal, segundo Toledo.
Como agravante, muitos anfíbios dependem de espécies específicas de plantas para se reproduzir. Alguns só se acasalam em bromélias, outros em certos tipos de bambus e uma espécie de rã depende de plantas com folhas dobráveis para o acasalamento. A perda desses vegetais poderia também representar o desaparecimento dos anfíbios que deles dependem.
Os impactos potenciais nos répteis foi apresentado por Otávio Marques, pesquisador do Instituto Butantan. O grupo taxonômico tem 20% de suas espécies sob ameaça de extinção em todo o planeta e a maior causa disso seria a perda dos habitats, o que seria agravado com a aprovação da proposta que está no Congresso.
“O atual código também erra ao permitir a compensação de uma área desmatada com a preservação de outra área dentro do mesmo bioma. Uma espécie que habita um local pode não viver em outro”, afirmou.
Sob o ponto de vista econômico, o país perde com a perda da biodiversidade. Anfíbios e répteis fornecem moléculas complexas que podem ser aplicadas em fármacos. “O anti-hipertensivo desenvolvido a partir do veneno da jararaca rende US$ 5 bilhões ao laboratório que o criou”, exemplificou Marques.
A ausência de anfíbios e peixes provocaria um aumento nas populações de insetos, representando um aumento de doenças na população e de pragas na agricultura, resultando em maior necessidade de agrotóxicos.
Novas doenças surgiriam no gado originadas pela perda do habitat de cervos, segundo apontou Mauro Galetti, professor do campus de Rio Claro da Unesp, que analisou os efeitos potenciais da revisão do Código Florestal sobre os mamíferos.
A proximidade do gado com os cervos que perdem seus ambientes provoca trocas de doenças entre as duas espécies. Boa parte dos mamíferos prefere viver próximos a matas ripárias e, de acordo com Galetti, a redução dessas matas exporia os animais a predadores, a caçadores e a acidentes como atropelamentos.
O ornitólogo Pedro Ferreira Develey, da Save Brasil, apontou que muitas aves dependem de pequenas ilhas de vegetação nativa, sendo que várias espécies não saem dessas matas. “Elas tem fotofobia e estão acostumadas a viver na sombra, por isso não saem para áreas abertas”, disse.
O Brasil tem 17 de suas espécies de aves ameaçadas de extinção habitando matas ripárias, por isso, reduzir esses biomas poderia ser o golpe de misericórdia para algumas delas, destacou Develey.
Vera Fonseca, professora do Instituto de Biologia da USP, falou sobre possíveis consequências para abelhas da proposta de revisão do código . “Responsáveis pela polinização de boa parte da produção agrícola brasileira, o desaparecimento de espécies desses insetos seria um desastre para inúmeras culturas, como o maracujá, o açaí, o cupuaçu e a castanha-do-pará”, disse.
Giselda Durigan, do Instituto Florestal, falou sobre o Cerrado, onde estão localizadas as principais bacias hidrográficas do Brasil. O bioma, ao mesmo tempo, é considerado o celeiro do país, por concentrar boa parte da produção agrícola nacional. A cientista narrou os esforços de se recuperar a vegetação nativa do Cerrado, em muitos casos impossível, devido ao alto nível de degradação do solo.
José Galizia Tundisi, do campus de São Carlos da USP, falou sobre os impactos hídricos que a redução de cobertura vegetal nativa prevista no novo código poderia trazer.
“Reduzir as matas ciliares que agem como tampões de proteção atingiria diretamente a qualidade das águas, aumentaria a toxicidade, reduziria ainda mais o nível dos rios por causa de assoreamento e encheria a água de sedimentos, aumentando o custo do tratamento”, disse.
Segundo Tundisi, na região do Baixo Cotia, em São Paulo, por exemplo, o custo para tratar mil metros cúbicos de água é de cerca de R$ 300. Em comparação, o tratamento da mesma quantidade em uma cidade que possui rios com proteção de matas ciliares em seus mananciais cai para R$ 2.
A própria agricultura seria prejudicada. “Aumentar a área agrícola reduzindo a mata ciliar reduzirá a água disponível. É um tiro no próprio pé”, disse.
Conservação com expansão
Sérgius Gandolfi, da Esalq-USP, previu um apagão hídrico e citou como exemplo a usina hidrelétrica de Assis Chateaubriand, no Mato Grosso do Sul, que viu seu reservatório desaparecer por causa dos danos causados aos pequenos rios que o abasteciam.
Gandolfi também criticou vários aspectos da proposta de revisão do Código Florestal, como a previsão de concessão de incentivos aos produtores rurais à guisa de incentivo ao reflorestamento.
“Isso é o mesmo que fazer o governo pagar para que industriais instalem filtros em suas fábricas. No Estado de São Paulo são 324.601 propriedades rurais, se o governo gastar R$ 10 para cada uma, serão mais de R$ 3 milhões em dinheiro público gastos para pagar uma obrigação dos produtores”, comparou.
O pesquisador também chamou a atenção para uma alteração que reduz ainda mais a área preservada. A versão atual do Código Florestal considera a margem do rio no período de cheia, chamado de leito maior. Entre as alterações previstas na revisão está a medição das margens a partir do leito menor, quando o rio está mais baixo.
“O assoreamento atingiria principalmente os rios mais frágeis, ou seja, os menores, que são cerca de 90% dos rios do país”, disse Gandolfi.
Rodrigues apresentou o programa desenvolvido na Esalq-USP de adequação ambientais de propriedades rurais. Sua equipe encontrou diversas propriedades com possibilidade de aumentar a área agrícola sem ferir o atual Código Florestal. “Não estão usando toda a área a que têm direito para plantar”, disse.
“Esse projeto de lei [a revisão do Código Florestal] veio em um momento muito ruim, pois vários proprietários rurais já estavam se conscientizando sobre a importância de cumprir o código atual”, disse Rodrigues, ressaltando que aqueles que se comprometeram a recuperar as áreas vigentes serão punidos com as alterações no código.
Geld Sparovek, também da Esalq-USP, explicou por que a conservação ambiental não impede a expansão das fronteiras agrícolas, apresentando vários estudos que mostram possibilidades de crescimento da área plantada sem atingir a vegetação a ser preservada.
Novo debate e alternativas
Nos encaminhamentos finais do encontro, os participantes decidiram que os sumários das apresentações serão encaminhados ao grupo de trabalho, organizado pela SBPC e ABC, que vem discutindo a proposta de mudança do Código Florestal.
Os palestrantes também se comprometeram a participar de uma segunda reunião, quando será apresentado um documento executivo que proponha alternativas.
Os pesquisadores concordam que é preciso rever e atualizar o Código Florestal Brasileiro, pois nas últimas décadas aumentou consideravelmente o conhecimento científico tanto em termos da biodiversidade brasileira como em termos da biologia da conservação, ecologia da paisagem e serviços ecossistêmicos.
“Portanto, o país tem condições transformar esse conhecimento em políticas públicas, como fez o Programa Biota-FAPESP aqui no Estado de São Paulo. Na avaliação dos pesquisadores, o substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Câmara dos Deputados vai na contra mão do avanço do conhecimento, representando um grande retrocesso na legislação ambiental brasileira caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional”, afirmou Joly.
Outra proposta – que ainda será avaliada – será a organização de um debate com representantes da comunidade científica, políticos e jornalistas do país e do exterior. “O objetivo é tornar o debate público e mais acessível a toda a sociedade, pois mais de 80% da população brasileira vive em cidades e talvez não tenha condições de avaliar adequadamente as consequências das alterações propostas no Código Florestal”, disse.
“A reunião foi excelente pela qualidade das apresentações. Os pesquisadores já estavam preocupados com os aspectos salientados, eles já estavam trabalhando com essas questões há tempos. Isso demonstra uma consistência muito grande entre pesquisadores de diferentes áreas. Vamos reunir essas informações em um documento que sintetize o que foi apresentado para que, com ele, possamos abrir espaço para uma discussão mais ampla com lideranças do Congresso Nacional”, disse Joly.
da Agência Fapesp
Impactos potenciais da revisão no Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional, na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos foram debatidos por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, na semana passada, em evento organizado pelo programa Biota-FAPESP, na sede da Fundação.
Carlos Alfredo Joly, coordenador do Biota-FAPESP e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), abriu o encontro lamentando a falta de participação da comunidade científica nas discussões sobre as alterações no atual Código Florestal – que preveem, por exemplo, reduções significativas nas áreas de preservação permanentes (APP) e anistia a desmatamentos feitos até 2008.
“Essa nossa crítica foi destacada em uma carta assinada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), as duas maiores representantes da comunidade científica”, disse Joly. As duas entidades deverão ampliar as discussões sobre o assunto por meio de um grupo de trabalho.
Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), que coordenou o encontro junto com Joly, ressaltou que a proposta de revisão do código ensina importantes lições à comunidade científica, entre elas a importância de tomar iniciativas de mudanças antes que outros o façam.
“O Código Florestal atual vigora desde 1965 e nós [pesquisadores] não tínhamos nos preocupado em atualizá-lo até hoje”, disse Rodrigues, ressaltando a importância da pesquisa científica para sustentar políticas públicas.
Na parte da manhã, cientistas apresentaram os impactos que grupos taxonômicos específicos poderiam sofrer no caso de ser aprovada a proposta do novo código aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Os palestrantes foram convidados a usar suas apresentações como ponto de partida para artigos científicos, que serão submetidos para publicação na próxima edição da revista Biota Neotropica.
Lilian Casatti, professora do campus de São José do Rio Preto da Universidade Estadual Paulista (Unesp), falou sobre possíveis impactos aos peixes. Um dos principais problemas da proposta de revisão do código, segundo ela, seria a redução na largura das matas ripárias – que acompanham os cursos d’água – de 30 metros para 15 metros em riachos e ribeirões com menos de 5 metros de largura.
De acordo com a pesquisadora, isso afetaria a ictiofauna em vários aspectos. Sem a cobertura vegetal ciliar os peixes estariam mais expostos à luz solar. Espécies que possuem larvas sensíveis à radiação ultravioleta seriam reduzidas. Peixes que utilizam a identificação visual para selecionar parceiros também seriam prejudicados e várias cadeias tróficas seriam irremediavelmente alteradas.
“Muitos peixes se alimentam de determinados insetos que, por sua vez, alimentam-se de certas folhas dessas matas. Há estudos apontando que, com menos matas, os peixes perdem biomassa. causando perdas genéticas e até de espécies”, disse.
A perda da cobertura vegetal ripária também causaria o aumento na turbidez dos rios devido ao assoreamento, o qual também provocaria a entrada de poluentes no curso d’água.
Um dos maiores prejuízos seria a extinção de diversas espécies de peixes. Estudos realizados no Estado de São Paulo mostram que o maior número de espécies está concentrado em pequenos córregos. No Estado, foram encontradas 344 espécies – do total de 2.587 peixes brasileiros de água doce – e 66 estão ameaçadas, sendo que 45 vivem em pequenos ambientes.
“Essas espécies vivem em apenas 10 metros quadrados, em média, durante toda a vida”, disse Lilian, para ilustrar que até perdas de pequenas porções de vegetação natural podem resultar no desaparecimento de diversos táxons.
Segundo a professora da Unesp, os pequenos cursos d’água guardam uma grande diversidade genética que estaria ameaçada após as mudanças no Código Florestal. A região de São José dos Dourados (SP), estudada por Lilian, possui 4 mil quilômetros de pequenos rios enquanto que o rio principal tem apenas 220 quilômetros.
“Nessa região, entre 61% a 78% dos córregos já estão cercados pela plantação de cana-de-açúcar, eles não podem se dar ao luxo de ter mais áreas reduzidas”, afirmou.
Problemas agravados
Felipe Toledo, do Museu de Zoologia da Unicamp, falou sobre os possíveis impactos em anfíbios. Habitantes da água, dos biomas terrestres e das áreas de transição entre ambos, os anfíbios seriam um dos grupos mais afetados pela redução das matas ripárias.
“Em todo o mundo, os anfíbios formam o grupo mais ameaçado da natureza, com 32,5% das espécies sob risco”, disse. Bastante sensíveis às alterações ambientais, os anfíbios já são afetados pelos efeitos das mudanças climáticas globais, que secam trechos de riachos e lagos,expondo ovas a predadores e intempéries.
Por respirar através da pele, o grupo também tem sentido os efeitos do uso de defensivos agrícolas, sendo registrados muitos casos de má formação de sapos e rãs que os tornam presas fáceis de predadores. Todos esses problemas seriam agravados com a aprovação das mudanças no Código Florestal, segundo Toledo.
Como agravante, muitos anfíbios dependem de espécies específicas de plantas para se reproduzir. Alguns só se acasalam em bromélias, outros em certos tipos de bambus e uma espécie de rã depende de plantas com folhas dobráveis para o acasalamento. A perda desses vegetais poderia também representar o desaparecimento dos anfíbios que deles dependem.
Os impactos potenciais nos répteis foi apresentado por Otávio Marques, pesquisador do Instituto Butantan. O grupo taxonômico tem 20% de suas espécies sob ameaça de extinção em todo o planeta e a maior causa disso seria a perda dos habitats, o que seria agravado com a aprovação da proposta que está no Congresso.
“O atual código também erra ao permitir a compensação de uma área desmatada com a preservação de outra área dentro do mesmo bioma. Uma espécie que habita um local pode não viver em outro”, afirmou.
Sob o ponto de vista econômico, o país perde com a perda da biodiversidade. Anfíbios e répteis fornecem moléculas complexas que podem ser aplicadas em fármacos. “O anti-hipertensivo desenvolvido a partir do veneno da jararaca rende US$ 5 bilhões ao laboratório que o criou”, exemplificou Marques.
A ausência de anfíbios e peixes provocaria um aumento nas populações de insetos, representando um aumento de doenças na população e de pragas na agricultura, resultando em maior necessidade de agrotóxicos.
Novas doenças surgiriam no gado originadas pela perda do habitat de cervos, segundo apontou Mauro Galetti, professor do campus de Rio Claro da Unesp, que analisou os efeitos potenciais da revisão do Código Florestal sobre os mamíferos.
A proximidade do gado com os cervos que perdem seus ambientes provoca trocas de doenças entre as duas espécies. Boa parte dos mamíferos prefere viver próximos a matas ripárias e, de acordo com Galetti, a redução dessas matas exporia os animais a predadores, a caçadores e a acidentes como atropelamentos.
O ornitólogo Pedro Ferreira Develey, da Save Brasil, apontou que muitas aves dependem de pequenas ilhas de vegetação nativa, sendo que várias espécies não saem dessas matas. “Elas tem fotofobia e estão acostumadas a viver na sombra, por isso não saem para áreas abertas”, disse.
O Brasil tem 17 de suas espécies de aves ameaçadas de extinção habitando matas ripárias, por isso, reduzir esses biomas poderia ser o golpe de misericórdia para algumas delas, destacou Develey.
Vera Fonseca, professora do Instituto de Biologia da USP, falou sobre possíveis consequências para abelhas da proposta de revisão do código . “Responsáveis pela polinização de boa parte da produção agrícola brasileira, o desaparecimento de espécies desses insetos seria um desastre para inúmeras culturas, como o maracujá, o açaí, o cupuaçu e a castanha-do-pará”, disse.
Giselda Durigan, do Instituto Florestal, falou sobre o Cerrado, onde estão localizadas as principais bacias hidrográficas do Brasil. O bioma, ao mesmo tempo, é considerado o celeiro do país, por concentrar boa parte da produção agrícola nacional. A cientista narrou os esforços de se recuperar a vegetação nativa do Cerrado, em muitos casos impossível, devido ao alto nível de degradação do solo.
José Galizia Tundisi, do campus de São Carlos da USP, falou sobre os impactos hídricos que a redução de cobertura vegetal nativa prevista no novo código poderia trazer.
“Reduzir as matas ciliares que agem como tampões de proteção atingiria diretamente a qualidade das águas, aumentaria a toxicidade, reduziria ainda mais o nível dos rios por causa de assoreamento e encheria a água de sedimentos, aumentando o custo do tratamento”, disse.
Segundo Tundisi, na região do Baixo Cotia, em São Paulo, por exemplo, o custo para tratar mil metros cúbicos de água é de cerca de R$ 300. Em comparação, o tratamento da mesma quantidade em uma cidade que possui rios com proteção de matas ciliares em seus mananciais cai para R$ 2.
A própria agricultura seria prejudicada. “Aumentar a área agrícola reduzindo a mata ciliar reduzirá a água disponível. É um tiro no próprio pé”, disse.
Conservação com expansão
Sérgius Gandolfi, da Esalq-USP, previu um apagão hídrico e citou como exemplo a usina hidrelétrica de Assis Chateaubriand, no Mato Grosso do Sul, que viu seu reservatório desaparecer por causa dos danos causados aos pequenos rios que o abasteciam.
Gandolfi também criticou vários aspectos da proposta de revisão do Código Florestal, como a previsão de concessão de incentivos aos produtores rurais à guisa de incentivo ao reflorestamento.
“Isso é o mesmo que fazer o governo pagar para que industriais instalem filtros em suas fábricas. No Estado de São Paulo são 324.601 propriedades rurais, se o governo gastar R$ 10 para cada uma, serão mais de R$ 3 milhões em dinheiro público gastos para pagar uma obrigação dos produtores”, comparou.
O pesquisador também chamou a atenção para uma alteração que reduz ainda mais a área preservada. A versão atual do Código Florestal considera a margem do rio no período de cheia, chamado de leito maior. Entre as alterações previstas na revisão está a medição das margens a partir do leito menor, quando o rio está mais baixo.
“O assoreamento atingiria principalmente os rios mais frágeis, ou seja, os menores, que são cerca de 90% dos rios do país”, disse Gandolfi.
Rodrigues apresentou o programa desenvolvido na Esalq-USP de adequação ambientais de propriedades rurais. Sua equipe encontrou diversas propriedades com possibilidade de aumentar a área agrícola sem ferir o atual Código Florestal. “Não estão usando toda a área a que têm direito para plantar”, disse.
“Esse projeto de lei [a revisão do Código Florestal] veio em um momento muito ruim, pois vários proprietários rurais já estavam se conscientizando sobre a importância de cumprir o código atual”, disse Rodrigues, ressaltando que aqueles que se comprometeram a recuperar as áreas vigentes serão punidos com as alterações no código.
Geld Sparovek, também da Esalq-USP, explicou por que a conservação ambiental não impede a expansão das fronteiras agrícolas, apresentando vários estudos que mostram possibilidades de crescimento da área plantada sem atingir a vegetação a ser preservada.
Novo debate e alternativas
Nos encaminhamentos finais do encontro, os participantes decidiram que os sumários das apresentações serão encaminhados ao grupo de trabalho, organizado pela SBPC e ABC, que vem discutindo a proposta de mudança do Código Florestal.
Os palestrantes também se comprometeram a participar de uma segunda reunião, quando será apresentado um documento executivo que proponha alternativas.
Os pesquisadores concordam que é preciso rever e atualizar o Código Florestal Brasileiro, pois nas últimas décadas aumentou consideravelmente o conhecimento científico tanto em termos da biodiversidade brasileira como em termos da biologia da conservação, ecologia da paisagem e serviços ecossistêmicos.
“Portanto, o país tem condições transformar esse conhecimento em políticas públicas, como fez o Programa Biota-FAPESP aqui no Estado de São Paulo. Na avaliação dos pesquisadores, o substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Câmara dos Deputados vai na contra mão do avanço do conhecimento, representando um grande retrocesso na legislação ambiental brasileira caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional”, afirmou Joly.
Outra proposta – que ainda será avaliada – será a organização de um debate com representantes da comunidade científica, políticos e jornalistas do país e do exterior. “O objetivo é tornar o debate público e mais acessível a toda a sociedade, pois mais de 80% da população brasileira vive em cidades e talvez não tenha condições de avaliar adequadamente as consequências das alterações propostas no Código Florestal”, disse.
“A reunião foi excelente pela qualidade das apresentações. Os pesquisadores já estavam preocupados com os aspectos salientados, eles já estavam trabalhando com essas questões há tempos. Isso demonstra uma consistência muito grande entre pesquisadores de diferentes áreas. Vamos reunir essas informações em um documento que sintetize o que foi apresentado para que, com ele, possamos abrir espaço para uma discussão mais ampla com lideranças do Congresso Nacional”, disse Joly.
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Novo Código Florestal ameaça espécies, dizem cientistas
SABINE RIGHETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Se for implantado o novo Código Florestal, aprovado no mês passado por uma comissão da Câmara, os impactos negativos na fauna brasileira --como redução e até extinção de algumas espécies- poderão ser sentidos já nos próximos cinco anos.
Segundo Rebelo,crítica a projeto é "leviandade"
A análise é de cientistas que lotaram ontem o auditório da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para discutir o projeto de lei proposto pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). De acordo com eles, o código não contou com a comunidade científica para ser elaborado.
O novo código, que ainda precisa ser votado no Congresso, encolhe as APPs (áreas de proteção permanente), entre outras medidas. A redução de 30 m para 15 m das APPs nas margens dos riachos (com até 5 m de largura), que compõem 90% da malha hidrográfica nacional, é um dos pontos críticos.
Matas na beira dos rios são importantes para os bichos terrestres e os debaixo d'água, pois fornecem insetos e material orgânico aos peixes.
"Em São Paulo, 45 das 66 espécies de peixes de água doce ameaçadas de extinção estão justamente nos riachos", relata a bióloga Lilian Casatti, da Unesp.
Editoria de Arte/Folhapress
OS SEM-FLORESTA
Répteis e anfíbios, que vivem em regiões alagadas, também sofrerão impactos, com menos vegetação às margens dos pequenos rios. "Onde há menos proteção de APPs pelo novo código é onde há mais biodiversidade", analisa o biólogo Luis Felipe Toledo, da Unicamp.
No caso dos répteis, o novo código afeta também um outro habitat natural: as montanhas. Isso porque áreas acima de 1.800 m deixam de ser consideradas APPs e recebem permissão legal para serem desmatadas.
Para Otávio Marques, biólogo do Instituto Butantan, a preservação dos répteis é importante inclusive do ponto de vista da saúde pública. "O veneno da jararaca, por exemplo, possui uma molécula que controla a hipertensão e deu origem a um dos principais medicamentos da doença", destaca.
CORREDORES
O espaço menor para as florestas na beira dos rios pode afetar também certas populações ameaçadas e restritas de aves e mamíferos.
Ambos usam as margens preservadas como habitat ou como caminho para migrar de uma "ilha" de floresta preservada para outra. "Sem isso, os bichos escapam para o meio urbano ou para áreas de pastagens e acabam morrendo", diz Mauro Galetti, biólogo da Unesp.
O encontro realizado na Fapesp deverá resultar em um documento para integrar as discussões da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) sobre o novo Código Florestal.
Fonte:http://tools.folha.com.br/print?url=http%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fambiente%2F777507-novo-codigo-florestal-ameaca-especies-dizem-cientistas.shtml&site=emcimadahora
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Se for implantado o novo Código Florestal, aprovado no mês passado por uma comissão da Câmara, os impactos negativos na fauna brasileira --como redução e até extinção de algumas espécies- poderão ser sentidos já nos próximos cinco anos.
Segundo Rebelo,crítica a projeto é "leviandade"
A análise é de cientistas que lotaram ontem o auditório da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para discutir o projeto de lei proposto pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). De acordo com eles, o código não contou com a comunidade científica para ser elaborado.
O novo código, que ainda precisa ser votado no Congresso, encolhe as APPs (áreas de proteção permanente), entre outras medidas. A redução de 30 m para 15 m das APPs nas margens dos riachos (com até 5 m de largura), que compõem 90% da malha hidrográfica nacional, é um dos pontos críticos.
Matas na beira dos rios são importantes para os bichos terrestres e os debaixo d'água, pois fornecem insetos e material orgânico aos peixes.
"Em São Paulo, 45 das 66 espécies de peixes de água doce ameaçadas de extinção estão justamente nos riachos", relata a bióloga Lilian Casatti, da Unesp.
Editoria de Arte/Folhapress
OS SEM-FLORESTA
Répteis e anfíbios, que vivem em regiões alagadas, também sofrerão impactos, com menos vegetação às margens dos pequenos rios. "Onde há menos proteção de APPs pelo novo código é onde há mais biodiversidade", analisa o biólogo Luis Felipe Toledo, da Unicamp.
No caso dos répteis, o novo código afeta também um outro habitat natural: as montanhas. Isso porque áreas acima de 1.800 m deixam de ser consideradas APPs e recebem permissão legal para serem desmatadas.
Para Otávio Marques, biólogo do Instituto Butantan, a preservação dos répteis é importante inclusive do ponto de vista da saúde pública. "O veneno da jararaca, por exemplo, possui uma molécula que controla a hipertensão e deu origem a um dos principais medicamentos da doença", destaca.
CORREDORES
O espaço menor para as florestas na beira dos rios pode afetar também certas populações ameaçadas e restritas de aves e mamíferos.
Ambos usam as margens preservadas como habitat ou como caminho para migrar de uma "ilha" de floresta preservada para outra. "Sem isso, os bichos escapam para o meio urbano ou para áreas de pastagens e acabam morrendo", diz Mauro Galetti, biólogo da Unesp.
O encontro realizado na Fapesp deverá resultar em um documento para integrar as discussões da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) sobre o novo Código Florestal.
Fonte:http://tools.folha.com.br/print?url=http%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fambiente%2F777507-novo-codigo-florestal-ameaca-especies-dizem-cientistas.shtml&site=emcimadahora
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
A alimentação dos brasileiros está cada vez mais envenenada
Pesquisadores e movimentos sociais alertam sobre a duplicação em um ano dos índices de uso de agrotóxicos no Brasil
Pedro Carrano, de Curitiba
para o Brasil de Fato
O brasileiro ingeriu, em média, 3,7 quilos de agrotóxicos em 2009. Trata-se de uma massa de cerca de 713 milhões de toneladas de produtos comercializadas no país por cerca de seis corporações transnacionais. Estas empresas controlam toda a cadeia produtiva, da semente ao agroquímico ligado a ela. Uma condição que pressiona o agricultor familiar, refém da compra do “pacote tecnológico” gerador da dependência na produção. O capital dessas companhias do ramo é maior que o produto interno bruto da maioria dos países da Organização das Nações Unidas. Só no Brasil lucraram 6,8 bilhões de dólares em 2009.
Para tanto, o país ergueu a taça de campeão mundial em uso de agrotóxicos e bateu outro recorde: duplicou o consumo em relação a 2008. Relatórios recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vem sendo criticado pelo lobby do agronegócio, apontam que 15% dos alimentos pesquisados pelo órgão apresentaram taxa de resíduos de veneno em um nível prejudicial à saúde. Cana-de-açúcar, soja, arroz, milho, tabaco, tomate, batata, hortaliças (veja tabela) são produtos do dia-a-dia que passaram a ter alto índice de toxidade.
Agroquímico, semente, terra e mercado fazem parte da mesma cadeia produtiva sob controle dos monopólios. Larissa Parker, advogada da Terra de Direitos, aponta uma relação direta entre a concentração do mercado de sementes e de agrotóxicos. A transnacional Monsanto controla de 85 a 87% do mercado de sementes. No caso do transgênico Milho BT (da empresa estadunidense), de acordo com a advogada, o próprio cereal é desenvolvido com uma toxina contra determinado tipo de praga. Ainda assim, agricultores no Rio Grande do Sul precisaram realizar mais de duas aplicações de agrotóxicos na lavoura. Os insetos mostraram-se resistentes à substância tóxica. Na Argentina, as corporações cobram patentes apenas dos agrotóxicos e não das sementes, já que o seu uso está atrelado a elas.
Apesar de surgir como a “salvação da lavoura”, prometendo aumento de produtividade, a introdução do químico ligado à semente transgênica incentivou o aumento do uso de tóxicos. O cultivo da soja teve uma variação negativa em sua área plantada (- 2,55%) e, contraditoriamente, uma variação positiva de 31,27% no consumo de agrotóxicos, entre os anos de 2004 a 2008, como explicam os professores Fernando Ferreira Carneiro e Vicente Soares e Almeida, do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB).
Além disso, produtos que foram barrados no exterior são usados em diferentes cultivos brasileiros. Entre dezenas de substâncias perigosas, o endosulfan, por exemplo, é um inseticida cancerígeno, proibido há 20 anos na União Europeia, Índia, Burkina Faso, Cabo Verde, Nigéria, Senegal e Paraguai. Mas não é proibido no Brasil, onde é muito usado na soja e no milho
Pedro Carrano, de Curitiba
para o Brasil de Fato
O brasileiro ingeriu, em média, 3,7 quilos de agrotóxicos em 2009. Trata-se de uma massa de cerca de 713 milhões de toneladas de produtos comercializadas no país por cerca de seis corporações transnacionais. Estas empresas controlam toda a cadeia produtiva, da semente ao agroquímico ligado a ela. Uma condição que pressiona o agricultor familiar, refém da compra do “pacote tecnológico” gerador da dependência na produção. O capital dessas companhias do ramo é maior que o produto interno bruto da maioria dos países da Organização das Nações Unidas. Só no Brasil lucraram 6,8 bilhões de dólares em 2009.
Para tanto, o país ergueu a taça de campeão mundial em uso de agrotóxicos e bateu outro recorde: duplicou o consumo em relação a 2008. Relatórios recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vem sendo criticado pelo lobby do agronegócio, apontam que 15% dos alimentos pesquisados pelo órgão apresentaram taxa de resíduos de veneno em um nível prejudicial à saúde. Cana-de-açúcar, soja, arroz, milho, tabaco, tomate, batata, hortaliças (veja tabela) são produtos do dia-a-dia que passaram a ter alto índice de toxidade.
Agroquímico, semente, terra e mercado fazem parte da mesma cadeia produtiva sob controle dos monopólios. Larissa Parker, advogada da Terra de Direitos, aponta uma relação direta entre a concentração do mercado de sementes e de agrotóxicos. A transnacional Monsanto controla de 85 a 87% do mercado de sementes. No caso do transgênico Milho BT (da empresa estadunidense), de acordo com a advogada, o próprio cereal é desenvolvido com uma toxina contra determinado tipo de praga. Ainda assim, agricultores no Rio Grande do Sul precisaram realizar mais de duas aplicações de agrotóxicos na lavoura. Os insetos mostraram-se resistentes à substância tóxica. Na Argentina, as corporações cobram patentes apenas dos agrotóxicos e não das sementes, já que o seu uso está atrelado a elas.
Apesar de surgir como a “salvação da lavoura”, prometendo aumento de produtividade, a introdução do químico ligado à semente transgênica incentivou o aumento do uso de tóxicos. O cultivo da soja teve uma variação negativa em sua área plantada (- 2,55%) e, contraditoriamente, uma variação positiva de 31,27% no consumo de agrotóxicos, entre os anos de 2004 a 2008, como explicam os professores Fernando Ferreira Carneiro e Vicente Soares e Almeida, do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB).
Além disso, produtos que foram barrados no exterior são usados em diferentes cultivos brasileiros. Entre dezenas de substâncias perigosas, o endosulfan, por exemplo, é um inseticida cancerígeno, proibido há 20 anos na União Europeia, Índia, Burkina Faso, Cabo Verde, Nigéria, Senegal e Paraguai. Mas não é proibido no Brasil, onde é muito usado na soja e no milho
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