De O Globo
O prejuízo financeiro com a anistia para proprietários multados por desmatamento ilegal, conforme prevê a reforma do código florestal aprovada na Comissão Especial da Câmara na terça-feira, é maior do que os valores calculados por ambientalistas.
Levantamento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) informa que, se a proposta for levada adiante, o governo perderá R$10,6 bilhões. O valor corresponde à soma das multas aplicadas entre 1994 e 22 de julho de 2008, período que seria alcançado pela anistia.
"E quem cumpriu a lei, como fica?", pergunta ministra
A proposta, uma das principais reivindicações da bancada ruralista, foi duramente criticada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para a ministra, o perdão imediato da dívida não é uma boa alternativa para a regularização ambiental, como defende o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O projeto deverá ser votado pelo plenário da Câmara depois das eleições.
- O caminho não é anistiar. E quem cumpriu a lei, como fica? Deixa de cumprir? Outra coisa: quanto custa isso? Há um custo - adverte a ministra.
O perdão das dívidas está previsto no artigo 24 do relatório elaborado por Aldo.
- Em outros programas, como dos clubes com dívidas com o INSS, suspendem-se as multas. Depois, se a empresa se regularizar, dá baixa na dívida. O que não pode é dizer previamente: está todo mundo perdoado, está zerado o taxímetro - afirma Izabella.
As críticas ao relatório de Aldo foram reforçadas pelo secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, Pinguelli alertou que o projeto pode facilitar o avanço do desmatamento e comprometer parte das metas assumidas voluntariamente pelo governo brasileiro na Conferência Mundial do Clima, em Copenhague. No texto, Pinguelli informou ao presidente que entidades que fazem parte do fórum estão preocupadas com as consequências da reforma do código florestal.
"Na avaliação dessas entidades, as medidas propostas não se coadunam com as metas brasileiras de mitigação de gases de efeito estufa vinculadas ao Uso da Terra - em especial sobre a redução do desmatamento - levadas à 15ª Conferência das Partes da Convenção - quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima", disse o secretário do fórum, na carta endereçada ao presidente.
"O Observatório do Clima entende que o texto, caso aprovado, irá contribuir para o aumento do desmatamento em todo o território nacional", acrescentou. Pinguelli manifestou preocupação especialmente com o trecho do projeto que "anistiará o desmatamento ilegal registrado até 22 de junho de 2008".
CNA quer que estados possam fazer mais mudanças
Os ruralistas não estão inteiramente satisfeitos com o projeto. A presidente da Conferação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse ontem que trabalhará para que a reforma permita aos estados fazerem leis adicionais ao código florestal. A ideia é um dos maiores receios dos ambientalistas, que protestaram ontem contra o novo código, em frente ao Congresso Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário